Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Kiev
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 19/2005
Publicação
Diário da República I-A, n.º 171, de 06/09/2005
Avisos
Aviso n.º 430/2005, de 24 de Novembro - torna público terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…