Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia Relativo à Cooperação Militar
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 68/2010; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 68/2010
Publicação
Diário da República I, n.º 134, de 13/07/2010
Avisos
Aviso n.º 20/2011, de 01/02/2011 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo