Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina sobre Transportes Rodoviários Internacionais
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 18/2003; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 16/2003
Publicação
Diário da República I-A, n.º 55, de 06/03/2003
Avisos
Aviso n.º 607/2006, de 26/07/2006 - torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…