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Acordo entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha, relativo à imputação de reservas de segurança de petróleo bruto e de produtos petrolíferos portuguesas mantidas na República Federal da Alemanha
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Berlim
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 6/2014
Publicação
Diário da República I, n.º 34, de 18/02/2014
Instrumentos que o modificam
Acordo que modifica o Acordo de 8 de fevereiro de 2006 entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha relativo à imputação de reservas de segurança de petróleo bruto e de produtos petrolíferos portugueses mantidas na República Federal da Alemanha (aprovado pelo Decreto n.º 7/2014, de 18 de fevereiro)
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