Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República Árabe do Egipto de Cooperação Económica, Industrial e Técnico-Científica
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Cairo
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 36/98
Publicação
Diário da República I-A, n.º 230, de 06/10/1998
Avisos
Aviso n.º 117/2000, de 09/06/2000 - torna público o cumprimento das formalidades jurídicas exigidas pelo ordenamento jurídico de ambos os Estados para aprovação do Acordo
Texto em Português

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…