Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e o Sultanato de Omã sobre Isenção Mútua de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais ou de Serviço
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Muscate
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 22/2014
Publicação
Diário da República I, n.º 152, de 08/08/2014
Avisos
Aviso n.º 95/2014, de 14/10/2014 - torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e no Sultanato de Omã para a entrada em vigor do Acordo
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