Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a Manutenção Recíproca de Reservas de Petróleo Bruto e Produtos do Petróleo
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 18/2008
Publicação
Diário da República I, n.º 122, de 26/06/2008
Avisos
Aviso n.º 153/2008, de 06/08/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
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