Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Criação do Bloco Funcional de Espaço Aéreo do Sudoeste (SW FAB)
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 25/2014; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17/2014
Publicação
Diário da República I, n.º 54, de 18/03/2014
Avisos
Aviso n.º 49/2014, de 04/04/2014 - torna público terem sido cumpridos os requisitos de Direito interno para aprovação do Acordo
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