Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República da Estónia e a República Portuguesa sobre Cooperação em Matéria de Defesa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Tallinn
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 139/2019; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 47/2019
Publicação
Diário da República I, n.º 154, de 13/08/2019
Avisos
Aviso n.º 120/2019, de 09/12/20019 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos de direito interno para aprovação do Acordo.
Texto em Português