Consulta de tratados internacionais

Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto n.º 14/2012

Publicação

Diário da República I, n.º 121, de 25/06/2012

Avisos

Aviso n.º 31/2015, de 31/03/2015 - torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e no Reino Hachemita da Jordânia para a entrada em vigor do Acordo