Consulta de tratados internacionais
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Executivo Federal da Assembleia da República Socialista Federativa da Jugoslávia sobre Cooperação no Domínio da Comunicação Social
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 58/84
Publicação
Diário da República I, n.º 226, de 28/09/1984
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Observações
Este Acordo vigora nas relações entre Portugal e a Sérvia e Montenegro por força do Acordo entre a República Portuguesa e a Sérvia e Montenegro sobre a Sucessão dos Tratados Vigentes entre a República Portuguesa e a Antiga República Socialista Federativa da Jugoslávia, de 3 de Novembro de 2003 (aprovado pelo Decreto n.º 10/2004, de 29 de Abril)