Consulta de tratados internacionais

Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Popular de Moçambique
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Maputo
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto nº 73/77

Publicação

Diário da República I, nº 118, de 21/05/1977

Instrumentos que o modificam

Este Acordo é substituído pelo Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, de 30 de Abril de 2010, após a entrada em vigor deste (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 105/2012, DR I, n.º 152, de 07/08/2012)

Texto em Português

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…