Consulta de tratados internacionais
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 37/2008; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 50/2008
Diário da República I, n.º 145, de 29/07/2008
O Acordo substitui, após a sua entrada em vigor, o Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, de 30 de Maio de 2000 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 51/2001, DR I-A, 161, de 13/07/2001)
Protocolo de Alteração do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, assinado no Luxemburgo em 24/06/2010 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 150/2011, DR I, n.º 237, de 13/12/2011)
Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, de 16 de Junho de 2011 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 141/2012, DR I, n.º 239, de 11/12/2012)
O Acordo é aplicado provisoriamente desde 30 de Março de 2008 (artigo 25.º).