Consulta de tratados internacionais
Acordo de Segurança entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Protecção Mútua de Informação Classificada
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Bucareste
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 4/2010
Publicação
Diário da República I, n.º 68, de 08/04/2010
Avisos
Aviso n.º 65/2010, de 06/05/2010 - torna público terem sido cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo
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