Consulta de tratados internacionais
Acordo de Segurança entre a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a Proteção da Informação Classificada da Força de Gendarmaria Europeia (EUROGENDFOR)
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Roma
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 39/2017
Publicação
Diário da República I, n.º 222, de 17/11/2017
Instrumentos desenvolvidos
Tratado entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa visando a Criação da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), de 18 de outubro de 2007 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 55/2008, DR I, n.º 187, de 26/09/2008).
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