Consulta de tratados internacionais

Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Estado de Israel
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Jerusalém
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto n.º 13/2019

Publicação

Diário da República I, n.º 75, de 16/04/2019

Avisos

Aviso n.º 126/2019, de 11/12/2019 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo.