Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Mindelo
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/91; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 46/91
Publicação
Diário da República I-A, n.º 181, de 08/08/1991
Avisos
Aviso n.º 1/92, de 04/01/1992 - torna público ter sido concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…