Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação na Área Militar entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Roménia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Bucareste
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº59/97; ratificado pelo Decreto do Presidente da República nº61/97
Publicação
Diário da República I-A, nº59, de 16/09/1997
Avisos
Aviso n.º 35/2003, de 30/01/2003 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…