Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Tecnológica entre os Governos da República Portuguesa e da República Eslovaca
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 30/2001
Publicação
Diário da República I-A, n.º 192, de 20/08/2001
Avisos
Aviso n.º 100/2001, de 13/09/2001 - torna público o cumprimento das formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…