Consulta de tratados internacionais
Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto nº 129/82
Publicação
Diário da República I, nº 265, de 16/11/1982
Avisos
Aviso n.º 410/2006, de 01/03/2006 - torna público terem sido satisfeitas as exigências necessárias à entrada em vigor do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…