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Apresentação de arguido detido para primeiro interrogatório

10 maio 2019

O Ministério Público de Odemira apresentou no dia 9 de maio de 2019, após detenção fora de flagrante delito, a primeiro interrogatório cinco arguidos, todos militares da GNR, que estavam indiciados plea prática de 2 (dois) crimes de violação de domicílio por funcionário, p. e p. no artº 378º do Código Penal (CP), 4 (quatro) crimes de ofensa à integridade física qualificada, p. e p. no artº 145º nº 1 a) e nº 2 com referência ao artº 182º nº 2 h) todos do CP e 2 (dois) crimes de sequestro, p. e p. no artº 158º nºs 1 e 2 g) do CP.

Após interrogatório judicial foram sujeitos, todos, às seguintes medidas de coação, para além do termo de identidade e residência:

a) Suspensão de exercício de funções na GNR.

b) Proibição de contactos com ofendidos e testemunhas, bem como com quaisquer militares da GNR.    

c) A um dos arguidos foi ainda aplicada a medida de coacção de obrigação de permanência na habitação. 

 

O Magistrado do Ministério Público Coordenador

José Marujo