O Ministério Público de Ferreira do Alentejo deduziu, no dia 22 de julho de 2019, acusação perante Tribunal Coletivo contra cinco indivíduos imputando, a quatro deles, a prática em co-autoria material de dezoito crimes de auxílio à imigração ilegal, crime p. e p. no artigo 183º nºs 1, 2 e 3 da Lei nº 23/07 de 4 de julho.

A um outro arguido foi imputada a prática de seis crimes de auxílio à imigração ilegal e ainda a prática de dois crimes de suborno, crime p. e p. no artigo 363º do Código Penal.

O Ministério Público pediu ainda que os arguidos fossem condenados no pagamento de uma compensação económica às vítimas - todas de nacionalidade estrangeira - a fixar por critérios de justa ponderação pelo Tribunal.

Os arguidos encontram-se a aguardar os ulteriores termos do processo em liberdade provisória.

O Magistrado do Ministério Público Coordenador. 

José Bernardo Almeida Marujo