O Ministério Público de Odemira deduziu acusação contra cinco militares da GNR a quem imputou a prática, em co-autoria material, dos seguintes crimes:

1 - dois crimes de violação de domicílio praticada por funcionário, p. e p. no artº378º do CP

2 - quatro crimes de ofensa à integridade física qualificada, p. e p. no artº 145º nº 1 a) e 2 do CP

3 - dois crimes de sequestro, p. e p. no artº 158º nºs 1 e 2 g) do CP

Um dos arguidos foi ainda acusado da prática de um crime de falsificação de documento, p. e p. no artº 256º nº 1 d) e 4 do CP.

As vítimas são cidadãos estrangeiros, imigrantes que se encontravam a trabalhar na área daquele concelho.

Um dos arguidos encontra-se a aguardar os ulteriores termos do processo sujeito à medida de coacção de obrigação de permanência na habitação, com vigilância electrónica. 

O Magistrado do Ministério Público Coordenador

José Marujo