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21-04-20

Divulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 21 de abril de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de...

COVID-19 – Violência Doméstica / Informação de segurança durante o isolamento – Portal CIG
07-04-20

Relembram-se e atualizam-se as informações disponibilizadas no Portal da CIG, a respeito das medidas públicas adotadas para um combate mais eficaz ao fenómeno da Violência...

Notícias PGR
30-03-20

Divulga-se a Diretiva nº 2/2020, de 30-03-2020, da Procuradora-Geral da República, relativa à "Atuação Funcional do Ministério Público no Período de...

30-03-20

Divulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 27 de março de 2020, que fixa  orientações para vigorarem...

COVID-19 – Violência Doméstica / Informação de segurança durante o isolamento – Portal CIG
27-03-20

Divulga-se o conteúdo do portal da CIG a respeito de algumas informações que, no atual período, assumem importância acrescida para uma melhor e eficaz proteção das vítimas do...

13-03-20

O Ministério Público de Almodôvar apresentou no dia 12 de Março de 2020, para primeiro interrogatório judicial, um arguido detido que estava indiciado pela prática de um crime de incêndio, p. e p. no artº 272º nº 1 a) do Código Penal.

03-02-20

O Ministério Público de Beja determinou, com a concordância do Juiz de Instrução criminal, a suspensão provisória de um inquérito no qual se investigava a prática de um crime de destruição de vestígios arqueológicos, p. e p.

28-01-20

O Ministério Público de Beja apresentou ontem dia 27 de Janeiro, para primeiro interrogatório um arguido detido, indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes p. e p.

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